A Brazilian Student Association, incluindo seu board e suas afiliadas (a “BRASA”) é uma organização sem fins lucrativos fundada e liderada por estudantes brasileiros no exterior que tem como missão ajudar brasileiros a realizar o sonho de estudar nas melhores universidades do mundo, empoderar a próxima geração de líderes do país e inspirar e conectar estudantes. Por meio do presente instrumento (a “Política de Privacidade”), a BRASA informa aos seus membros, voluntários, apoiadores, beneficiados, usuários e a quaisquer terceiros e interessados (os "Titulares"), as regras gerais para coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de informações pessoais referentes aos Titulares (os "Dados Pessoais") a que a BRASA venha a ter acesso no desempenho de suas atividades, incluindo, mas não se limitando, no acesso ao site www.gobrasa.org (“Site”) ou a outros serviços online mantidos pela BRASA e na inscrição em eventos promovidos pela BRASA e em seus diferentes programas de apoio (coletivamente os “Serviços”). As disposições previstas na presente Política de Privacidade estão de acordo com o General Data Protection Regulation - GDPR, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o California Consumer Privacy Act - CCPA, e demais normas, nacionais e internacionais, aplicáveis sobre a matéria e deverão se adequar a quaisquer regras que venham a ser expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e demais autoridades competentes (as "Leis"). O Titular deve ler atentamente esta Política de Privacidade e as demais políticas internas da BRASA aplicáveis para se familiarizar com o tratamento da BRASA em relação aos seus Dados Pessoais. Ao utilizar os Serviços, o Titular concorda com esta Política de Privacidade. Caso o Titular não compreenda qualquer aspecto desta Política de Privacidade, deverá entrar em contato com a BRASA, observando as disposições da Cláusula 11.1 abaixo.
Abrangência da Política de Privacidade
1.1. Esta Política de Privacidade abrange os Dados Pessoais coletados online e offline sobre os Titulares por meio da utilização dos Serviços, inclusive Dados Pessoais coletados por meio de plataformas de terceiros contratados pela BRASA (os "Parceiros").
1.2. O Titular é única e exclusivamente responsável por assegurar a exatidão e a veracidade dos Dados Pessoais que apresentar à BRASA durante a utilização dos Serviços. Informações imprecisas podem afetar a utilização dos Serviços e a capacidade de a BRASA entrar em contato com o Titular, inclusive para reportar eventuais Incidentes de Privacidade, conforme definidos abaixo.
II. Coleta dos Dados Pessoais
2.1. Durante a prestação dos Serviços, a BRASA poderá coletar vários tipos de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, conforme abaixo definidos, sobre os Titulares, incluindo, mas não se limitando a nome completo, endereço residencial e profissional, endereço de e-mail, número de identificação civil, idade, número de telefone, instituição de ensino, data de conclusão da graduação, áreas de interesse profissional, dados da viagem e imagens.
2.1.1. Por "Dados Pessoais Sensíveis" entende-se quaisquer informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, filosóficas ou políticas, filiação sindical, questões de saúde ou genéticas ou gênero e quaisquer outros que venham a ser previstos nas Leis. A esses dados, será dado o tratamento previsto na Cláusula 3.5 abaixo.
2.2. Dados Automatizados. A BRASA também poderá coletar Dados Pessoais sobre a conexão com a internet e os detalhes de acesso dos Titulares aos Serviços, valendo-se de cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, dentre outras tecnologias (os "Dados Automatizados") para tornar a experiência do Titular ainda mais significativa e conveniente. Para mais informações sobre a coleta dos Dados Automatizados, o Titular deverá ler com atenção a Política de Cookies e Outros Dados Automatizados da BRASA, disponível no Site.
2.3. Tipos de Dados Pessoais coletados. A BRASA coleta Dados Pessoais que o Titular disponibiliza, de forma espontânea e informada, nas seguintes hipóteses, além de outras:
registra uma conta para acessar e usar os Serviços (a "Conta de Usuário");
subscreve ao Site, atualiza ou altera as informações da Conta de Usuário;
inscreve-se no Site para receber informativos por e-mail sobre atualizações, atividades e Serviços;
relata um problema no Site;
envia mensagens por e-mail e outros meios de comunicação e/ou participa das atividade e Serviços;
responde a formulários e outras atividades e avaliações da BRASA completa pesquisas no Site ou outra plataforma da BRASA;
inscreve-se nos eventos da BRASA;
acessa e/ou se registra em plataformas de Parceiros a partir do Site;
III. Tratamento e Uso dos Dados Pessoais
3.1. Hipóteses de tratamento. A BRASA usa os Dados Pessoais que coleta sobre os Titulares para as seguintes finalidades, além de outras que venham a ser acrescentadas à presente Política de Privacidade:
apresentar o Site e demais Serviços ao Titular;
customizar, personalizar e adaptar os Serviços oferecidos ao Titular;
comunicar-se com o Titular e responder suas comunicações;
verificar a identidade do Titular, bem como sua localização geográfica;
fornecer informações, produtos ou serviços que o Titular solicitou à BRASA;
realizar obrigações e exercitar os direitos da BRASA decorrentes de quaisquer contratos celebrados entre Titular e a BRASA;
notificar o Titular sobre atualizações no Site, nos Serviços ou em quaisquer de suas políticas internas, incluindo esta Política de Privacidade;
permitir que o Titular participe dos recursos interativos do Site;
elaborar Serviços de maior qualidade, realizando análises estatísticas das características e dos comportamento coletivos dos Titulares, medindo os dados demográficos e de interesses sobre áreas específicas;
administrar formulários, atividades, projetos e outras avaliações;
realizar pesquisa e negócios, incluindo melhorias e personalização do Site e dos demais Serviços oferecidos pela BRASA;
rastrear a participação, o progresso e a conclusão de atividades realizadas pelo Titular por intermédio do Site de acordo com critérios estabelecidos pela BRASA;
realizar pesquisas relacionadas à educação e ao perfil dos Titulares;
mapear cursos e unidades de conhecimento que o Titular frequentou;
permitir o processamento avançado de informações do Titular, a recuperação dessas informações, a representação de conhecimento, o raciocínio automatizado e as tecnologias de computação cognitivas, por meio de algoritmos, métricas e metodologias, utilizando-se de ferramentas próprias e de terceiros;
atender a solicitações do Titular, manter registros de banco de dados, contratar empresas de gestão de eventos e de gerenciamento de dados;
atender a adquirente, cessionário ou outra entidade sucessora com relação a venda, fusão, reorganização de todo ou parte do patrimônio, negócios ou ativos da BRASA aos quais os Dados Pessoais se relacionam; e
qualquer outro propósito com o consentimento expresso, inequívoco e por escrito do Titular.
3.2. Anonimização. A BRASA busca garantir, sempre que possível, a anonimização dos referidos Dados Pessoais. Por dados anonimizados entende-se os dados relativos ao Titular que não possam ser identificados, considerando os meios técnicos disponíveis, incluindo aqueles utilizados para a elaboração de estudos, pesquisas, estatísticas ou divulgação de forma agregada.
3.3. Outras bases legais. O Titular reconhece que a BRASA poderá utilizar os Dados Pessoais de acordo com as demais bases legais permitidas nas Leis, incluindo para atender a requerimentos, decisões e/ou ordens de autoridades governamentais, judiciais e administrativas, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, arbitrais ou administrativos, para a execução de contratos ou acordos preliminares e de acordo com o legítimo interesse da BRASA.
3.4. Tempo de tratamento. A BRASA se obriga a armazenar sob sigilo, em ambiente seguro, os registros de acesso do Titular pelo prazo estritamente necessário para a execução dos Serviços. Os Dados Pessoais somente poderão ser utilizados para as finalidades a que se destinam, não podendo ser retidos ou tratados por período maior do que o necessário para o alcance desses objetivos, a menos que de outra forma exigidos nas Leis ou regulamentos aplicáveis.
3.5. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis. O tratamento e a utilização dos Dados Pessoais Sensíveis deverão ser realizados em estrita observância às Leis e apenas para finalidades acadêmicas, sociais e sem fins comerciais, sendo certo que a BRASA deverá garantir, sempre que possível, a anonimização de tais dados, na forma da Cláusula 3.2 acima. A BRASA reconhece que os Dados Pessoais Sensíveis não poderão ser utilizados sob a base legal de legítimos interesses.
3.6. Proibição de Venda dos Dados Pessoais. A BRASA, enquanto associação sem fins lucrativos, se compromete a não vender os Dados Pessoais dos Titulares, salvo se expressamente e inequivocamente consentido por estes.
VI. Compartilhamento dos Dados Pessoais
4.1. Sites de Parceiros. A BRASA poderá divulgar links para outros sites administrados por Parceiros (“Sites de Parceiros”). Ao selecionar os Parceiros, a BRASA tem em consideração os seus respectivos processos de tratamentos de dados. No entanto, os Sites de Parceiros operam independentemente do Site e podem ter suas próprias políticas de privacidade, às quais o Titular deve, de forma independente, conhecer e analisar. Na medida em que os Sites de Parceiros não fazem parte do Site, a BRASA não será responsável por seus conteúdos ou suas práticas de privacidade.
4.2. Compartilhamento. A BRASA poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares com Parceiros para fins que não tenham objetivo comercial. A BRASA também poderá disponibilizar Dados Pessoais dos Titulares para cumprimento de intimações e/ou ordens judiciais, arbitrais e administrativas ou para o desempenho de seus direitos legais em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Tais dados também poderão ser compartilhados para fins de investigação, detecção ou impedimento de atividades ilegais ou suspeitas de fraudes ou abusos.
4.3. Transferência internacional. A BRASA poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais em sistemas de diversos países, incluindo mas não se limitando ao Brasil, Estados Unidos e algumas nações europeias, sempre em jurisdições que apresentem reconhecidas regras sobre o tratamento de dados pessoais. A BRASA sempre adotará medidas para assegurar que a transferência dos Dados Pessoais para esses países seja feita de forma a assegurar o nível de proteção equivalente ao garantido por esta Política de Privacidade e na forma das Leis. Ao usar e acessar o Site e utilizar os Serviços, o Titular concorda e consente com a transferência e o processamento de seus Dados Pessoais em servidores baseados nas localidades acima mencionadas.
V. Segurança dos Dados Pessoais
5.1. A BRASA se compromete a fazer com que os controladores e operadores dos Dados Pessoais empreguem técnicas aptas a proteger vazamentos, destruições, perdas ou comunicações indevidas de tais informações. A BRASA toma medidas técnicas e organizacionais adequadas contra perda dos Dados Pessoais ou processamento ilegal destas. Para tal, a BRASA utiliza as práticas padrão da indústria para manter a segurança dos Dados Pessoais, desde que comercialmente razoáveis, como criptografia, Firewalls e Secure Sockets Layer (SSL), assim como proteções físicas dos locais onde os Dados Pessoais estão armazenados.
5.2. Responsabilidade. A BRASA se exime da responsabilidade por eventos causados por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular. Dessa forma, é recomendável que o Titular realize procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, por meio da utilização de ferramentas como antivírus, além de não fornecer ou informar sua(s) senha(s) a quaisquer terceiros.
5.2.1. É de inteira responsabilidade do Titular proteger suas informações de acesso (por exemplo, nome de usuário e senha de acesso). O Titular deve informar à BRASA imediatamente, nos termos da Cláusula 11.1 abaixo, caso a Conta de Usuário seja comprometida ou acessada sem autorização.
5.3. Incidentes de Segurança. A BRASA se compromete a comunicar, por meio de seus respectivos órgãos e/ou colaboradores competentes para o tratamento de Dados Pessoais, a todos os Titulares e a ANPD, além das demais autoridades competentes, em caso de violação da segurança de seus respectivos Dados Pessoais (os "Incidentes de Segurança"), tão logo tenha conhecimento dos Incidentes de Segurança.
VI. Dados de Pessoas Jurídicas
6.1. Não se consideram Dados Pessoais informações de pessoas jurídicas (incluindo, mas não se limitando a denominação, endereço ou demais formas de contato), com as quais a BRASA venha a se relacionar no desempenho dos Serviços, as quais poderão ser livremente utilizadas pela BRASA, em campanhas e divulgações sem finalidade comercial, observadas as regras de sigilo estabelecidas entre a BRASA e tais entidades.
VII. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
7.1. O Titular poderá confirmar se seus Dados Pessoais estão corretos e atualizados individualmente, acessando a sua Conta de Usuário no Site.
7.2. Solicitações à BRASA. A qualquer momento, o Titular que vier a ter seus Dados Pessoais tratados pela BRASA também poderá solicitar a esta a alteração, confirmação, o acesso, a correção, o bloqueio e/ou a eliminação de seus Dados Pessoais, entrando em contato com a BRASA nos termos da Cláusula 11.1 abaixo.
7.2.1. A qualquer momento, o Titular também poderá optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da BRASA ou de seus Parceiros, observado o trâmite descrito na Cláusula 7.2 acima.
7.3.Portabilidade. O Titular pode ainda solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante pedido expresso nos.
VII. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
7.1. O Titular poderá confirmar se seus Dados Pessoais estão corretos e atualizados individualmente, acessando a sua Conta de Usuário no Site.
7.2. Solicitações à BRASA. A qualquer momento, o Titular que vier a ter seus Dados Pessoais tratados pela BRASA também poderá solicitar a esta a alteração, confirmação, o acesso, a correção, o bloqueio e/ou a eliminação de seus Dados Pessoais, entrando em contato com a BRASA nos termos da Cláusula 11.1 abaixo.
7.2.1. A qualquer momento, o Titular também poderá optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da BRASA ou de seus Parceiros, observado o trâmite descrito na Cláusula 7.2 acima.
7.3. Portabilidade. O Titular pode ainda solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante pedido expresso nos termos da Cláusula 11.1 abaixo, ciente de que tais atos podem limitar ou impossibilitar o oferecimento dos Serviços pela BRASA.
VIII. Atualizações À Política de Privacidade
8.1. A BRASA se reserva o direito de revisar e atualizar o presente instrumento, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. Todas as alterações entrarão em vigor na data de sua divulgação ao público em geral e são devidamente comunicadas aos Titulares, no Site ou por e-mail, imediatamente após a atualização.
8.1.1. O Titular é responsável por garantir que a BRASA tenha acesso ao seu endereço de e-mail atualizado e ativo.
8.2. Quaisquer alterações às disposições de resolução de litígios estabelecidas nas leis e normas administrativas aplicáveis não se aplicarão a quaisquer disputas pelas quais a BRASA e o Titular tenham um aviso real na data ou antes da data em que a alteração foi divulgada.
8.3.A data em que a Política de Privacidade foi atualizada pela última vez está identificada na primeira página deste instrumento.
IX. Menores de Idade
9.1. O Titular confirma que tem 18 (dezoito) anos ou mais, que é menor emancipado ou que está sendo observado pelos seus responsáveis na utilização dos Serviços.
9.2. Caso seja menor de 18 (dezoito) anos, atualmente, o Titular confirma que conta com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal ou é plenamente competente para celebrar os termos, condições, obrigações, compromissos, declarações e garantias previstas nesta Política de Privacidade.
X. Disposições Gerais
10.1. Nulidade ou Invalidade. A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.
10.2. Tolerâncias. A eventual tolerância do Titular ou da BRASA em relação ao cumprimento de qualquer cláusula deste instrumento, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este instrumento não configurará novação.
10.3. Execução Específica. A execução específica de quaisquer das obrigações aqui contidas poderá ser requisitada quando cabível, nos termos dos artigos 493, 497, 500, 501, 536 e 537 do Novo Código de Processo Civil.
10.4. Partes Relacionadas. A BRASA se compromete a garantir que as obrigações previstas no presente instrumento sejam plenamente cumpridas por seus membros, voluntários, colaboradores, consultores ou quaisquer outras partes a eles relacionadas, conforme o caso.
10.5. Foro e Lei Aplicável. O presente instrumento é pelas Leis e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro foro por mais privilegiado que outro possa vir a ser.
XI. Contato
11.1. Para deletar a conta do Titular na base de dados integrada (BRASApp e Portal), poderá entrar em contato com tecnologia@gobrasa.org e a BRASA auxiliará nesse processo.
11.2. Em caso de dúvidas e/ou para o exercício dos direitos previstos na presente Política de Privacidade, o Titular poderá entrar em contato com a BRASA através dos seguintes e-mails, conjunta ou individualmente: juridico@gobrasa.org e tecnologia@gobrasa.org.